Não basta parecer sério; é preciso sê-lo!

A última sessão da Assembleia Municipal de VN Famalicão decorreu na passada quinta-feira sob, uma vez mais, a exaltação dos ânimos de alguns dos seus membros. Na sequência da apresentação de uma moção pelo senhor Presidente da Junta de Freguesia de Ruivães e Novais, a discussão - em que o CDS expressou a sua opinião de forma clara - intensificou-se, levando os intervenientes até ao uso da palavra sob a figura regimental da defesa da honra, ofendidos que se sentiram. É para isso, note-se, que a figura regimental existe, e tal pode ser solicitado quando ocorrer incidente que justifique a defesa das mesmas por parte de qualquer membro da Assembleia ou elemento da Câmara Municipal.

Ainda assim, o rumo da discussão levou o Presidente da Assembleia Municipal em exercício, Dr. Luis Ângelo Oliveira, a intervir, numa exemplar condução dos trabalhos, solicitando contenção nas palavras. Como se apraz! Aliás, manteve pacientemente, durante toda a sessão, uma atitude conciliadora, de correção e respeito, e prova disso é que nenhum reparo foi feito à sua postura, por parte de qualquer dos intervenientes na sessão. 

Perante esta situação, o vereador socialista Eduardo Oliveira terá, alegadamente, sido orientado a abandonar a sessão, ausentando-se da sala por se sentir “incomodado com a forma como foi tratado”, justificou imediatamente de seguida o grupo municipal do Partido Socialista.

E se nenhuma razão se pode invocar para exigir a presença do vereador até ao final daquela reunião, porque a isso não está obrigado, salta à vista, desde logo, uma questão fulcral: se o vereador Eduardo Oliveira se sentiu ofendido, porque não utilizou a prerrogativa regulamentar de proceder à defesa da sua honra e dignidade? Se se sentia ofendido ao ponto de abandonar os trabalhos, devia tê-lo feito! Precipitou-se? Desconhecia-a? Não sabemos.

Mas há algo que sabemos e que o CDS fez questão de frisar imediatamente: é que se deu ali uma tentativa inadmissível e lamentável de vitimização do Partido Socialista e de alguns dos seus elementos, que não pode ser deixada passar em claro.

Na altura em que celebramos os 50 anos da revolução que derrubou o Estado Novo e os 49 do impedimento de instalação de novo regime ditatorial, importa ressalvar que os Portugueses conquistaram, com isso, uma série de direitos, liberdades e garantias até então inexistentes. E se daí resultou o surgimento de direitos constitucionais, como a liberdade de expressão, resultou também um dever cívico e ético de respeito, pelos cidadãos e pelas instituições, de seriedade, de integridade. E isso exige-se a todos quantos servem a causa pública, transversalmente.

No dia seguinte ao incidente, o vereador Eduardo Oliveira emitiu um lembrete nas redes sociais onde afirma, desde logo, que “se alguém o devia ter feito [pedido de defesa da honra] era o presidente da mesa da Assembleia Municipal e também o presidente de Câmara”. Ora, isto é manifestamente falso. O pedido de defesa da honra e dignidade é feito pelo visado, se se sentir ofendido, e não por terceiros, que teriam assim de adivinhar sobre a honra do visado e a sua alegada ofensa. É gritante (mas não surpreendente) a falta de conhecimento sobre o funcionamento dos Órgãos de Poder Local, principalmente de quem os integra. Pior é, ainda, o deturpar desta insciência para tentar passar uma mensagem enganadora aos famalicenses.

O lembrete continua, indicando que “o que está em causa é a dignidade e respeito pelos órgãos de poder local…”,  não podendo, por isso, Eduardo Oliveira “tolerar este tipo de atitude.” Quão tocante! Lembro-me bem, porque os exemplos são bem recentes, do ensurdecedor silêncio de Eduardo Oliveira, então não tão assertivo defensor do respeito nos Órgãos Autárquicos, ao ouvir Deputados do grupo municipal do Partido Socialista apontar aos eleitos pela Coligação que estes tinham “as mãos sujas”. E não me lembro de o ver abandonar a sala; Lembro-me bem de assistir ao condicionamento do uso da palavra por um Presidente de Junta por parte do grupo municipal do PS. E não me lembro de o ver abandonar a sala; Lembro-me, ainda, de ouvir o Presidente da Junta do Louro, socialista, dirigir-se a uma sua homóloga no decurso de uma sessão da Assembleia Municipal com o expressão “eu uso calças!” (e ainda ouvir a defesa do mesmo, pelo grupo municipal do Partido Socialista, como tendo feito “uma oposição máscula!”). Não me lembro de o ouvir repudiar. 

São factos. E é preciso que saibamos distinguir os factos das opiniões.

São muitos mais os exemplos, só na Assembleia Municipal, de uma incoerência berrante em tão curto espaço de tempo, ao serviço da máquina de um Partido, cujos procedimentos estiveram bem à vista dos portugueses nos últimos dois anos. Mais não é, por isso, esta alegada indignação, do que a manifesta tentativa (infrutífera) de esconder fracassos e vazios políticos, numa manobra de distração que, por não ser novidade, já não é engodo para os famalicenses. E, por isso, não o deixamos passar.

É que o direito à indignação é mesmo inalienável!

Manuel João Fernandes de Nascimento

Deputado na Assembleia Municipal de VN Famalicão pelo CDS-PP

04 de março 2024.