Discurso - 48.° aniversário - 25 de Abril de 1974 - Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão - CDS-PP

Ex. Mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Ex. Mo Senhor Presidente da Câmara Municipal

Ex. Mos Senhoras e Senhores Vereadores

Ex. Mos Senhoras e Senhores Deputados

Ex. Mos Senhoras e Senhores Presidentes de Junta

Autoridades Civis, Militares e Religiosas

Minhas Senhoras, meus Senhores,

Famalicenses,

Relembremos e comemoremos Abril de 1974!

48 anos passados sobre a data que mudou o rumo da História de Portugal, é, hoje, mais uma vez, dia de o relembrar e comemorar.

O regime anti-democrático do Estado Novo restringia as liberdades da população, censurava-a, oprimia-a. Com hábitos, comportamentos e trâmites próprios de ditadura, os cidadãos eram perseguidos e levados a viver no alinhamento definido pelo Estado e para o Estado, privados de liberdade de expressão, de movimentos e, tantas e tantas vezes, de pensamento. 

Foram mais de 40 anos. Até que chegou, finalmente, aquele Abril!

Mas o tempo não parára ali.

A liberdade tão súbita e repentinamente conquistada por todos àquela data, parecia teimar em chegar.

Relembremos que, ao tempo, a Guerra Fria estava enraizada na Europa e no Mundo, com as consequências que daí pudessem advir. Vivia-se, aqui bem perto, sob a sombra do Pacto de Varsóvia, que poucos anos antes, em 1968, abalroou a “Primavera de Praga” e as reformas de liberdade e democracia que ali o povo Checoslovaco pretendia implementar. Num simples silogismo, confirmado até pelos eventos que haviam de desencadear, se percebe que as instruções de Moscovo aos seus seguidores eram claras: Portugal seria, agora, uma presa fácil.

O objectivo da extrema-esquerda não tinha sido, nunca, a obtenção da liberdade, mas a substituição de um regime autoritário por outro. E naquele processo pós-revolução, o clima de terror instaurado pela extrema-esquerda fiduciária, a comando do Partido Comunista, levou a que, mais uma vez em tão pouco tempo, os Portugueses tivessem que lutar por algo que era seu por Direito: a sua liberdade, as suas vidas.

Da Direita à Esquerda, numa tremenda congregação de esforços, de união e de convicção, a população respondeu àquelas pretensões extremistas dos radicais de esquerda. Por muito quente que fosse aquele Verão, a determinação dos portugueses seria SEMPRE maior! Como foi! E assim, finalmente, em Novembro de 1975, cumpriu-se Abril! Aquele Abril que hoje recordamos e celebramos, o Abril da liberdade.

Em jeito de à parte, pese embora haja quem ache que o 25 de Novembro foi uma data fracturante! “que divide e diz pouco à sociedade “. (sic). E é ministro!

Um Abril que é de todos e para todos, e não de um Partido ou de um determinado espectro político, como a extrema-esquerda gosta de, talvez num exercício de atenuação pelos eventos subsequentes, fazer parecer num discurso obsoleto e aviltante. E na celebração deste dia, numa altura difícil, como é público, da vida do CDS, não posso deixar de enaltecer o papel do partido que represento, a par de outros, como o Partido Socialista ou o Partido Social Democrata, enquanto fundadores da democracia, ao lado do povo e DO lado do povo; tantos famalicenses, tantos nossos familiares! A mesma democracia que, com todos os defeitos que possa ter, será sempre incomensuravelmente preferível a qualquer ditadura ou regime autocrático.

Pelo menos, a quem é de bem e age por bem.

Porque os exemplos de que nem todos pensam assim, como se ao tempo não tivessem sido suficientes, não param, ainda hoje!, de chegar: Em pleno século XXI, num tempo em que já não o imaginaríamos possível, a Ucrânia, um país soberano, é não só invadido por um ocupante mais forte, repressor, bárbaro e implacável, mas ainda a sua população chacinada, torturada e violada, mulheres e crianças incluídas, num claro e absoluto desrespeito por todas as normas internacionais, convenções e apelos. Está à vista de todos… menos do Partido Comunista Português. Numa atitude coerente - é preciso que se o diga, tratando-se do partido que apoia os regimes totalitários e opressivos – que envergonha a nossa sociedade e que demonstra inequivocamente o total desrespeito e desconsideração pelos mais fundamentais direitos humanos, o Partido Comunista recusa-se, como o pior cego, a constatar o óbvio. Aquela máscara caiu, ainda que tarde demais. Mas apenas caiu para quem ainda não houvesse visto através dela. Disse um famoso estadista, em tempos, que “podes enganar algumas pessoas durante todo o tempo, ou até todas as pessoas durante algum tempo. Mas não podes enganar todas as pessoas o tempo todo!”. É a História, clara e construída por factos, que o não permite!

Curiosa e paradoxalmente, são esses supostos defensores da liberdade e da democracia, que hoje se apresentam neste púlpito, de cravo ao peito, arrogando-se os salvadores do povo.

E nesse sentido, senhoras e senhores Deputados, tendo como exemplo o desenrolar da História Mundial desde 1917, e o modus operandi de muitos dos seus intervenientes, facilmente se percebe quais seriam, ao tempo, os seus intentos em Portugal: não tivesse sido a concretização de Abril em Novembro de 1975, impedindo aquelas forças comunistas de chegar ao poder como tanto desejavam, e certamente que hoje não estaríamos aqui, com liberdade, a celebrar coisa alguma. Eventualmente, não estaríamos aqui, de todo. Felizmente, para Portugal e para o Mundo, aqueles que nasceram dos bolcheviques, serão sempre mencheviques.

Virada a página, importa referir que muitos foram os notáveis e menos notáveis famalicenses com um importante papel na revolução de Abril e no eventual cumprimento dos seus desígnios. Também a eles, de forma veemente, agradecemos, honrando a sua memória e manifestando enorme gratidão pelos seus feitos.

Ter-se-à, no entanto, cumprido Abril?!

Permitam-me colocar o dedo na ferida. Porque ultrapassada a fase de libertação da opressão e das ditaduras, entendo que o caminho para o desenvolvimento é, precisamente, perceber o que se pode fazer melhor, sem que restem dúvidas de que preferirei SEMPRE viver num Portugal pós-abril do que pré-abril e sem prejuízo de que seja, ainda, um Abril por cumprir em tantas matérias!

Se em Abril de 1974 se reclamava por liberdade, hoje os encarregados de educação continuam a não ter liberdade de escolha da escola dos seus educandos e os utentes que necessitam de cuidados de saúde continuam a não poder escolher livremente as instituições onde serão tratados;

Se em Abril de 1974 se reclamava pela colaboração do regime com outros regimes autocráticos e anti-democráticos, hoje temos como Ministro das Finanças alguém que, tornando-se Presidente da Câmara da capital sem ter ganho eleições, usou da sua posição, ao tempo, para ceder informação confidencial privilegiada a um ditador como Vladimir Putin. E ainda assim, viu-se confrontado com esta promoção;

Se em Abril de 1974 se reclamava pela crueldade e intolerância de um regime que não tinha respeito pelos seus cidadãos, hoje, vozes de novos partidos políticos clamam, uns por tratamentos extremistas para a sociedade, que em tantos casos vão tão além do regime!, outros, por um afastamento do Estado da vida das pessoas, responsabilizando única e exclusivamente o indivíduo, como se este vivesse numa bolha ou em situação de isolamento, sem consequências para a vida dos seus próximos;

Se em Abril de 1974 se reclamava pela abolição da censura, hodiernamente assistimos a substituições de direcções de informação nos órgãos de comunicação social por parte de membros de Governos;

Se em Abril de 1974 se reclamava dos Governantes, hoje assiste-se à sua detenção pela prática de crimes enquanto no exercício de funções;

Se em Abril de 1974 se reclamava porque Portugal se afastava cada vez mais, em termos de desenvolvimento, dos restantes países, hoje, 48 anos depois, o nosso Portugal, governado pelo Partido Socialista em 18 dos últimos 25 anos, é ultrapassado por países de leste e vai ficando, cada vez mais, na cauda da Europa.

E podíamos continuar, porque os exemplos são demasiados.

Dir-me-ão que, ainda assim, estamos melhor do que antes de Abril de 1974. E eu responderei que o objectivo de Abril é o cumprimento dos seus desígnios, para que se torne uma realidade e não uma ilusão ou uma miragem. Responderei que estes objectivos são alcançáveis, porém estão ainda aquém!

Dependerá de todos nós.

Quanto ao CDS, revigorado que se apresentará nos próximos tempos, imbuído do espírito de colaboração, de responsabilidade e de representatividade que não deixará de ter, continuará, Por Portugal, determinado a impedir retrocessos.

Abril será cumprido; por todos e para todos!

Muito obrigado!

Manuel João Fernandes de Nascimento,

Deputado Municipal CDS-PP na Assembleia Municipal de VN Famalicão,

25 de Abril de 2022.