As preocupações e os exemplos…

Realizou-se há dias a sessão de discussão pública promovida pela Câmara Municipal de VN Famalicão sobre a Unidade de Execução 2 da U.O.P.G. 1.1 da Área Norte da Cidade. Desta consiste a execução e reabilitação da estrutura viária, implantação de rotunda e criação de acessos (nomeadamente ao Hospital) na zona da Rua Norton de Matos e Avenida 9 de Julho, bem como a criação de zonas de estacionamento e definição da capacidade construtiva dos espaços, mormente para zonas de serviços, comércio e habitação. Tudo quanto Famalicão precisa, no que concerne àquele acesso à cidade, e que, como facilmente se depreende, permitirá certamente aliviar o intenso e exasperante fluxo de trânsito. Infere-se assim, do projeto, sem prejuízo de sempre se poderem limar arestas no que toca a um delineamento desta envergadura, uma clara e inequívoca melhoria das acessibilidades e um enriquecimento daquela malha urbana. Desde logo, porque é sinal que Famalicão está a crescer; fá-lo a olhos vistos, sinónimo da atratividade do concelho (que não é obra do acaso!), e com isso acresce a responsabilidade dos Órgãos Autárquicos de pugnar por mais e melhores condições de vida para os seus concidadãos. E é isso que está a ser feito! Depois, porque quem conhece os atuais acessos, sabe que essencialmente se visa a transformação de caminhos rurais em vias confortáveis e com condições de segurança e comodidade, com passeios, infraestruturas e condições ótimas de circulação (mesmo pedonal, o que, de todo, não acontece hodiernamente). É, por isso e tanto mais, um projeto de inequívoco interesse público. 

Um rol de cidadãos interessados teve, assim, oportunidade de expor os seus pontos de vista e esclarecer as suas dúvidas. Tudo isto, sem embargo de análise à maior ou menor pertinência das intervenções. Com clareza; com transparência; com rigor! (E pensar que o Partido Socialista não se inibe de acusar a Câmara Municipal de falta de transparência…)

Contar-se-iam, números redondos, à volta de 50 pessoas na sala. Entre cidadãos mera e legitimamente interessados no assunto, técnicos arquitetos e engenheiros, moradores na zona, corpo técnico da Câmara Municipal e do promotor,… entre outros que, excluindo os enunciados, não haveriam de ser muitos. Contava-se ainda, porém, a presença de três Vereadores do Partido Socialista, que, aliás, considero.

Sucede que, com uma coordenação olímpica na sequência da intervenção de um vetusto cidadão, decidiram os Vereadores do Partido Socialista ali presentes colocar duas questões à apreciação do corpo técnico da Câmara Municipal que dirigia aquela sessão, também ela técnica: “A primeira é se a Arquiteta achou boas as sugestões e a segunda é porque é que não está aqui ninguém do Órgão Executivo?”. O Partido Socialista que apregoou a existência desta sessão técnica de discussão pública, como se tal fosse preciso, terminantemente nada mais teve a perguntar. O Partido Socialista, que tem oportunidade de confrontar todo o Órgão Executivo constantemente em reuniões de Câmara e na Assembleia Municipal, esteve, num ato de puro populismo e demagogia política, mais interessado em saber onde estavam os representantes políticos da Câmara Municipal (numa sessão técnica com os técnicos presentes), do que em esclarecer dúvidas. Revelador! Será até de pasmar… a não ser que dúvidas não tenham. “O compromisso assumido pelo Presidente da Câmara foi cumprido o que registamos com apreço (…) sabemos muito bem qual é o papel da Câmara Municipal.”, disseram os Vereadores socialistas dias depois, em reunião de Câmara. Importa, assim e a priori, dizer que todos os Famalicenses sabem bem qual é o papel da Câmara Municipal. E desse papel consta a promoção do bem-estar, o desenvolvimento sustentável do município e a qualificação das iniciativas de índole público. Tudo, portanto, quanto está a ser feito, pelo que se agradece aos Srs. Vereadores do Partido Socialista o reconhecimento.

Como se não bastasse, rogaram ainda “que a Câmara Municipal ouça as preocupações dos Famalicenses para que possam estar conciliados os mais diversos interesses: públicos e privados, económicos e sociais, de segurança e ambientais…” Ora, numa célere análise individual a cada uma destas temáticas, podemos fazer referência aos casos de promiscuidade entre membros do Governo do PS que atribuíram ajustes diretos a seus familiares ou até dos casos de alegada corrupção de ex-Ministros socialistas para enquadrar os “interesses públicos e privados”; podemos fazer referência à gestão desastrosa que o Governo do PS faz do caso TAP para enquadrar os “interesses económicos”; podemos fazer referência à completa insensibilidade e inação do Governo do PS em relação à agricultura ou aos professores para enquadrar os “interesses sociais”; podemos fazer referência ao desinvestimento nas forças armadas por parte do Governo PS para enquadrar os “interesses de segurança”, ou finalmente, podemos falar na concessão de minas de lítio em Montalegre pelo Governo PS para enquadrar os “interesses ambientais”. Percebem-se as preocupações dos Vereadores socialistas; deviam era ter sido dirigidas a um outro Órgão, porventura dentro das suas próprias portas! É que, dados estes exemplos, entre outros tantos, o que os Famalicenses precisam mesmo… é do PS longe destas decisões!

Manuel João Fernandes de Nascimento

Deputado Municipal pelo CDS-PP,

Vila Nova de Famalicão, 03 de abril de 2023.