Cuidar de quem cuida, Cuidar Maior

Estima-se que no nosso País perto de 1,4 milhões de pessoas sejam cuidadores informais. Uma estatística avassaladora que abarca uma parte da população que se encontra relegada para segundo plano, para o esquecimento, e que se sujeitam ainda, como alvos, às exigências de uma sociedade sempre pronta a apontar o dedo. Gente que não tem tempo nem condições para se dedicar a si própria ou aos seus afazeres, coisas tão simples como ir ao cabeleireiro ou jantar fora, porque estão demasiado ocupados, ininterruptamente, a cuidar dos que lhes requerem assistência. E se acaso o fizerem, tornam-se imediatos alvos da crítica social, no incurial julgamento daqueles que, em causa própria, carecendo do empirismo, nada sabem.

E assim, devemos perguntar-nos como podem estes cuidadores informais manter a frescura física e mental para que reúnam as condições exigidas e exigíveis para cuidar dos que de assistência precisam?! Já parámos para pensar quem cuida dos cuidadores informais? Pois a resposta devia surgir, desde logo, daqueles que, em primeira instância, têm a obrigação constitucional de proteger os seus concidadãos: o Estado. Quando se analisa o panorama dos cuidados informais em Portugal, e se infere que caberia ao próprio Estado, na sua componente social, garantir a estes seus concidadãos as condições de estabilidade para que possam fazer frente às dificuldades – e são tantas! – depressa se percebe que aqueles que hoje o representam estão mais preocupados com a TAP e a EFACEC (e eles próprios!) do que com aqueles que verdadeiramente precisam.

Os cuidadores informais prosseguem, assim, sem ajuda ou reconhecimento; porém, simultaneamente sem limites à sua resignação ou determinação. Ainda assim, surgiu repentinamente da parte do Governo um decreto regulamentar que visa a criação do Estatuto do Cuidador Informal, que mais não é do que uma tentativa inócua de se demonstrar uma atenção que não sai do papel e que, por isso, de atencioso tem… nada! E isso, prova-se pelos números: num total de aproximadamente 20.000 pessoas que solicitaram o estatuto de cuidador informal, foram deferidos aproximadamente metade, sendo que desses, cerca de 2.700 recebem um subsídio mensal médio de… 267 euros! E o facto de o próprio Estado lhe chamar “subsídio” diz muito sobre a preocupação que (não) tem com os cuidadores informais! O que o Governo está a dizer, à luz deste Decreto, é que 50% pessoas que requereram o Estatuto de Cuidador Informal não o são/não o merecem ver reconhecido e, das que o viram reconhecido, cerca de 70% não merece qualquer apoio financeiro. Finalmente, aqueles que porventura dele são merecedores, recebem, em média… 267 euros. Há poucas palavras para o descrever. Burocracias intermináveis, assim como tempos de espera por documentação tantas vezes sem efeito útil, por esta não ter sido emitida antes do decesso do enfermo… A falta de responsabilidade da tutela, do Governo, é gritante. Mais do mesmo, num Estado que já todos conhecemos e de quem sabemos o que esperar e, principalmente, o que não esperar.

Por tudo isto, pelas inquietações que o tema nos traz e pela dedicação que nos merece, o CDS de VN Famalicão realizou no passado sábado um debate sobre “O papel do Cuidador Informal”, inserido numa série de iniciativas dos grupos de trabalho daquela Comissão Política. Esta iniciativa, que contou com a presença de ilustres oradores, entre os quais Rui Barreira (ex-Diretor da Segurança Social de Braga), Ademar Carvalho (chefe de divisão do Departamento de Ação Social da CM VNF) e Sara Lima (avaliadora do projeto Cuidar Maior), demonstrou-se bastante profícua e com enorme adesão e participação da comunidade.

É que, em VN Famalicão, a realidade é distinta. Conhecida – e inegável! – que é a intervenção da Câmara Municipal ao nível da ação social, viu o nosso concelho ainda nascer uma IPSS denominada “Cuidar Maior” e que nos merece todo o destaque. Esta instituição, constituída por profissionais de dedicação extrema, nomeadamente Ana Raquel Carvalho, Helena Correia, Rui Oliveira, Cristina Meira, Sofia Silva e Ana Machado, a quem tiro o meu chapéu, tem sido a verdadeira tábua de salvação de tantos cuidadores informais no concelho. É gente que transforma a ternura e compaixão pelos cuidadores informais em trabalho, em dedicação, em motes de ação e intervenção… É gente que faz do mundo um lugar melhor!

E os testemunhos falam por si! Com repercussões já a nível nacional, o Cuidar Maior manifesta a sua disponibilidade para, de forma exímia, acompanhar os cuidadores informais de forma incansável e incessante, e o crescimento exponencial do programa é sinal de que as necessidades existem e podem ser colmatadas! Hoje, o projeto Cuidar Maior apoia já 186 famílias em VN Famalicão. Assim se ilustra um dos mais bonitos movimentos de ação social criados no nosso concelho. Notável!

Como é natural, não posso deixar de fazer referência à Junta de Freguesia de Nine, que tendo assumido com a população o compromisso de instituir um programa de apoio ao cuidador informal, além de todo o trabalho no âmbito da ação social que realiza e que é também inegável, é hoje um dos determinados parceiros do projeto, cujo trabalho se nota diariamente na freguesia. Mesmo aos olhos daqueles que teimam em não querer ver. Os habituais…

Manuel João Fernandes de Nascimento

Deputado Municipal pelo CDS-PP,

Vila Nova de Famalicão, 17 de abril de 2023.