Assembleia Municipal e o desenvolvimento do concelho.

A Assembleia Municipal da passada quinta-feira, pelo conteúdo da sua discussão e seus pontos da ordem de trabalhos, revela-sec omo uma das mais estrategicamente determinantes naquilo que são as linhas orientadoras da Coligação Mais Ação Mais Famalicão para o nosso Município.

E foi-o por terem sido aprovadas medidas importantes (fundamentais até, diria!) para continuar a proporcionar cada vez mais e melhor qualidade de vida aos famalicenses e, simultaneamente, pelo avultado investimento que isso acarreta. Importa referir, neste contexto de investimento público, que atravessamos tempos em que os portugueses vivem assolados pela maior carga fiscal de sempre, imposta pelo Governo do Partido Socialista, e em que se habituaram a não ver retorno deste saque fiscal. Tive oportunidade de ouvir, há dias, uma sessão da Assembleia da República em que o Sr. Deputado Eduardo Oliveira, do Partido Socialista, responde a um colega deputado dizendo: “Temos o maior orçamento de sempre no SNS, mais de 13 mil milhões de euros, mais 40% do que em 2015.” Ora, tudo quanto demonstra que mais importante do que o dinheiro disponível, é o modo como este é gerido. E o PS, comprovadamente (e os exemplos são tantos!), não sabe gerir o dinheiro dos contribuintes. Comparemos, por exemplo, o estado do SNS e da saúde, em geral, em 2015 e em 2023, e façamos a análise que se exige. Olhemos, por exemplo, para o Hospital de Braga, então e agora, e analisemos a qualidade dos serviços prestados aos utentes: está aos olhos de todos que este parâmetro piorou consideravelmente. E o que se passa em Braga, passa no Porto, em Lisboa ou em Almada. Ou seja, com muito mais dinheiro disponível, o Partido Socialista conseguiu não melhorar a qualidade dos serviços prestados neste particular, tão pouco manter os índices, mas alcançou a difícil proeza de piorar a situação. E esta incapacidade, para a qual se alertou em devido tempo, está intimamente ligada à essência do PS. É intrínseco.

E por tudo isto, os Famalicenses podem, em modesto entendimento, sentir-se satisfeitos. Desde logo, por não terem o PS à frente da autarquia, o que levaria, extrapolando e atentando aos exemplos, à repetição da gestão desastrosa que têm feito a nível nacional e de Governo; depois, por saberem, o que aliás é público e notório, que a gestão dos dinheiros públicos feita pela Câmara Municipal liderada pela Coligação Mais Ação Mais Famalicão não só responde às necessidades efetivas dos munícipes, como também é feita com o devido critério, transparência e conhecimento, tudo quanto, no panorama nacional, a pouco estão habituados os Portugueses. Senão vejamos: num pacote de investimentos de muitos milhões de euros, além de habituais transferências de verbas para investimento nas freguesias, votou-se naquela sessão a celebração de contratos interadministrativos de delegação de competências nos Agrupamentos de Escolas, no âmbito da Educação, recursos humanos, funcionamento de edifícios escolares, apoios e financiamento, até ao ano letivo de 2025/2026 (mesmo quando o Município – como outros – continua sem respostas por parte do Governo no que toca a esclarecimentos solicitado no âmbito do Programa Aproximar e nas questões financeiras); votou-se ainda, numa medida de extrema importância e relevante impacto no dia a dia das famílias famalicenses, o alargamento da rede de circuitos de recolha de resíduos sólidos urbanos, num total de aproximadamente 55kms (!), por todo o concelho, em mais uma medida que reflete o trabalho ímpar que tem vindo a ser desenvolvido pela Câmara Municipal, na pessoa do Sr. Vereador Hélder Pereira, a nível ambiental; e finalmente, votou-se uma proposta da Câmara Municipal para fornecimento de serviço público de transporte rodoviário regular de passageiros adjudicado à empresa TRANSDEV. E no que toca a esta última ltima, importa referir que os Famalicenses estão perante um dos maiores investimentos municipais de sempre, naquilo que permitirá uma clara melhoria deste serviço e, consequentemente, da mobilidade dos cidadãos no concelho e periferias. Tudo isto, com a abstenção do Partido Socialista e da CDU, sob o argumento de “se querer adjudicar o serviço a uma empresa que já demonstrou incumprimentos no passado”. Ora, o procedimento em questão tratou-se de um concurso público internacional, em que o serviço é adjudicado à melhor proposta, no âmbito do Código da Contratação Pública, pelo que a Câmara Municipal cumpriu a legislação, como só podia fazer. No mais, um eventual caso de incumprimento está, naturalmente, previsto nas normativas legais, pelo que não se deve julgar alguém pela eventualidade de poder vir a fazer ou não fazer alguma coisa. Sabemos que o Partido Socialista tem, entre outras, algumas incongruências e incompatibilidades com o cumprimento das normas de adjudicação pública, e basta, para o comprovarmos, que atentemos ao procedimento de nomeação do Procurador Europeu José Guerra. Mas o problema do Partido Socialista de VN Famalicão é outro… e vamos percebê-lo em breve. Cada um com as suas prioridades.

Manuel João Fernandes de Nascimento

Deputado Municipal pelo CDS-PP,

Vila Nova de Famalicão, 03 de julho de 2023.