A tal questão dos galos na capoeira

A última sessão da Assembleia Municipal de VN Famalicão, decorrida há pouco mais de oito dias, apresentava uma ordem de trabalhos cuja discussão, ainda que inevitável – e para bem da democracia! – se teria como breve ou até com pontos de convergência.

Isto porque as propostas que resultavam das reuniões de Câmara que precediam a Assembleia Municipal, e que a este Órgão chegavam, foram, em grande parte, aprovadas por unanimidade, ou seja, com os votos favoráveis de todo o Executivo, incluindo o dos vereadores da oposição.

Porém, e quem acompanhou a sessão da Assembleia Municipal sabe-o, aquela foi tudo menos assim.

No ponto 1 da ordem de trabalhos daquela reunião, deliberou-se sobre uma proposta apresentada pela Câmara Municipal sobre a Oferta Pública de Aquisição de Imóveis, no âmbito do programa “1.º Direito”, propondo a isenção de taxas associadas aos processos de licenciamento relativos aos procedimentos identificados como ofertas públicas de aquisição de imóveis e a todas as taxas devidas no decurso do procedimento de controlo prévio urbanístico, neste particular.

Discutida a proposta, sob os considerandos que cada partido entendeu atribuir à mesma, o grupo municipal do Partido Socialista decidiu abrir as hostilidades. O problema? É que o fez contra os seus vereadores no Executivo.

A proposta em questão foi aprovada por unanimidade em reunião de Câmara Municipal, no dia 7 de dezembro de 2023, conforme melhor resulta quer da proposta, quer da ata da reunião. Naquela mesma reunião, os Srs. Vereadores do Partido Socialista tiveram oportunidade de se pronunciar sobre a proposta, prescindindo desse direito, fazendo com que esta fosse imediatamente submetida à votação, dali resultando os votos a favor de todos os intervenientes na reunião, ou seja, incluindo dos próprios vereadores da oposição. E bem, devo dizê-lo! Os Srs. Vereadores do Partido Socialista reconheceram naquela proposta a justiça exigível à submissão daquele tipo de procedimentos e o incentivo essencial para que os promotores se proponham a construir habitação a disponibilizar no mercado para os efeitos a que se propõe este programa “1.º Direito”.

No entanto, sob o evidente olhar estarrecido e surpreso dos Srs. Vereadores do Partido Socialista, o grupo municipal do mesmo partido tomou da palavra para dizer que (e transcrevo) “…o PS não pactua com isto!”, assumindo, em jeito de declaração de voto, a abstenção naquele ponto. E, com isto, surge a primeira incongruência: Se não pactua, porque se abstém, quando pode votar contra? Um aquietar de consciência que, com o passar do tempo, se vai tornando mais claro.

Ainda assim, tal posição constituiu uma divergência clara entre o grupo municipal do PS e os seus vereadores na Câmara Municipal, que assumiram diferentes posições relativamente à mesma matéria. E, independentemente de seguir um trilho ideológico completamente distinto do Partido Socialista, manifesto a minha solidariedade com os seus Srs. Vereadores, pela posição ingrata, embaraçosa e sem escape com que se viram confrontados naquela Assembleia Municipal. É que, curiosamente, esta discrepância foi assumida numa reunião de um Órgão em que, por norma, costume e tradição regimental, os Srs. Vereadores não têm uso da palavra. Mas, e se tivessem?

E então pergunta-se: qual é então a posição do PS de VN Famalicão? É a vertida no voto em sede de reunião de Câmara (a favor) ou na Assembleia Municipal (abstenção)?

De forma visivelmente incomodada, numa corrida contra o tempo para se livrarem da posição incómoda em que se envolveram, o grupo municipal socialista chegou, inclusive, a insinuar que esta diferença de posição se deveu à falta de tempo para analisar documentos. E se assim é, efetivamente, ficamos então a saber que quando o PS não tem tempo para analisar documentos, vota favoravelmente!

Foi ou não esta posição tomada na Assembleia Municipal concertada entre o grupo municipal e os Srs. Vereadores do Partido Socialista? Pelo ar de surpresa (até de representantes de ambos os Órgãos), não parece ter sido. Se foi, porque não foi ainda tomada posição pelos Srs. Vereadores, admitindo que se enganaram na votação? Se não foi, porque não esclarecem os Srs. Vereadores do Partido Socialista que mantêm a sua posição?

Relembremos os leitores que este Partido Socialista, que reclama constantemente ao Órgão Executivo informação e transparência, está também abrangido por esse dever enquanto oposição! Ainda que saibamos, pelos exemplos por esse país fora, que transparência não seja o seu forte.

Tudo isto, a mais, num partido que “usa e abusa” das redes sociais para divulgar propaganda política a um ritmo praticamente diário (onde chegam até a proclamar, pasme-se o leitor, que “o SNS funciona e é um exemplo para o mundo!”). Não será, portanto, por falta de meios de divulgação, que o silêncio continue a manifestar-se no seio daquele grupo.

Reina a confusão numa oposição desorientada, incomodada e, sobretudo, assolada por uma crise de liderança, numa demonstração exemplar de distinção entre liderança de facto e de direito. Tudo quanto faz com que os famalicenses percebam em quem podem e não podem confiar. Nada mais do que a transposição para o concelho do modus operandi do Partido Socialista.

A tal questão dos galos na capoeira.

Manuel João Fernandes de Nascimento

Deputado na Assembleia Municipal de VN Famalicão pelo CDS-PP

15 janeiro 2024.